Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS ADITIVOS AO CONVÊNIO Nº 214/85, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE – DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2301 de 1985 - leis/1985/2301.pdf