Câmara Municipal de Birigui (SP)
RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – CONESP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA EEPG DO JARDIM RECANTO DOS PÁSSAROS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2264 de 1985 - leis/1985/2264.pdf