Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL, A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, E A COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2258 de 1985 - leis/1985/2258.pdf