Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO URBANO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.224, de 12 de dezembro de 1984DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2208 de 1984 - leis/1984/2208.pdf