Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE TELEVISÃO DE ARAÇATUBA – “SERTEARA”, PARA USO DOS SINAIS DE TELEVISÃO IRRADIADOS PARA ESTA CIDADE, ATRAVÉS DA ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE SINAIS DE TV <i>“DR. ANTONIO VILLELA SILVA”</i>.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2168 de 1984 - leis/1984/2168.pdf