Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – <abbr title="Departamento de Obras Públicas">DOP</abbr>, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE TRÊS PONTES NO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2152 de 1983 - leis/1983/2152.pdf