Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS RELIGIOSOS A SEREM OBSERVADOS NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.796, de 13 de março de 2014ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.108, DE 16 DE MARÇO DE 1983.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2108 de 1983 - leis/1983/2108.pdf