Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM GOVERNO NO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS OU TURÍSTICAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2065 de 1982 - leis/1982/2065.pdf