Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, NO CORRENTE EXERCÍCIO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1999 de 1981 - leis/1981/1999.pdf