Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.993, de 27 de abril de 1981DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1989 de 1981 - leis/1981/1989.pdf