Câmara Municipal de Birigui (SP)
Lei Ordinária nº 1.951, de 09 de setembro de 1980
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
- Data
- 9 de setembro de 1980
- Número
- 1951
- Publicação
- http://www.leinasnuvens.com.br/legislacao/SP/birigui/1980/setembro/1951.php
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre desafetação de uso de bem público do parque são vicente
Observações da casa
Lei 1951 de 1980 - leis/1980/1951.pdf