Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, ESTADO DE SÃO PAULO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.991, de 07 de abril de 1981DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000,00.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1947 de 1980 - leis/1980/1947.pdf