Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O <i>DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS – DOP</i>, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTILHÃO SOBRE OS TRILHOS DA <i>REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A.</i> E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1935 de 1980 - leis/1980/1935.pdf