Câmara Municipal de Birigui (SP)
Lei Ordinária nº 1.918, de 02 de abril de 1980
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
- Data
- 2 de abril de 1980
- Número
- 1918
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre concessão de direito real de uso de área de terreno de propriedade do município de birigui
Observações da casa
Lei 1918 de 1980 - leis/1980/1918.pdf