Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA DE LUZ OU SUAS SUCESSORAS, DE TRECHO DE LINHA DE DISTRIBUIÇÃO RURAL DE 11,9 KV.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1816 de 1978 - leis/1978/1816.pdf