Câmara Municipal de Birigui (SP)
Lei Ordinária nº 1.760, de 27 de fevereiro de 1978
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de fevereiro de 1978
- Número
- 1760
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre concessão de direito real de uso de terreno de propriedade do município de birigui
Observações da casa
Lei 1760 de 1978 - leis/1978/1760.pdf