Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Birigui (SP)

Lei Ordinária nº 1.704, de 23 de junho de 1977

AUTORIZA CESSÃO GRATUITA DE IMÓVEIS MUNICIPAIS NOS TERMOS EM QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de junho de 1977
Número
1704
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza cessão gratuita de imóveis municipais

Observações da casa

Lei 1704 de 1977 - leis/1977/1704.pdf