Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA AQUISIÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE PERUAS TIPO KOMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.672, de 28 de março de 1977AUTORIZA AQUISIÇÃO, DIRETAMENTE DO PRODUTOR, DE KOMBIS STANDARDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1665 de 1977 - leis/1977/1665.pdf