Câmara Municipal de Birigui (SP)
Lei Ordinária nº 1.585, de 22 de abril de 1976
AUTORIZA A DOAÇÃO, A PESSOAS CARENTES DE RECURSOS, DE MATERIAIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS.
- Data
- 22 de abril de 1976
- Número
- 1585
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a doação a pessoas carentes de recursos de materiais considerados inservíveis
Observações da casa
Lei 1585 de 1976 - leis/1976/1585.pdf