Câmara Municipal de Birigui (SP)
Lei Ordinária nº 1.581, de 12 de abril de 1976
AUTORIZA LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE CLASSES DE EDUCAÇÃO SUPLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de abril de 1976
- Número
- 1581
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza locação de prédio para fins de funcionamento de classes de educação supletiva
Observações da casa
Lei 1581 de 1976 - leis/1976/1581.pdf