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Congresso

Câmara Municipal de Birigui (SP)

Lei Ordinária nº 1.581, de 12 de abril de 1976

AUTORIZA LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE CLASSES DE EDUCAÇÃO SUPLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de abril de 1976
Número
1581
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza locação de prédio para fins de funcionamento de classes de educação supletiva

Observações da casa

Lei 1581 de 1976 - leis/1976/1581.pdf