Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO E REFORMA EM PRÉDIOS ESCOLARES LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1550 de 1975 - leis/1975/1550.pdf