Câmara Municipal de Birigui (SP)
CEDE, MEDIANTE DOAÇÃO, UM POSTE DE CONCRETO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 422, de 08 de agosto de 1960CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE BIRIGUI
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1533 de 1975 - leis/1975/1533.pdf