Câmara Municipal de Birigui (SP)
Lei Ordinária nº 1.530, de 18 de agosto de 1975
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de agosto de 1975
- Número
- 1530
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza alienação de imóvel de propriedade do município
Observações da casa
Lei 1530 de 1975 - leis/1975/1530.pdf