Câmara Municipal de Birigui (SP)
COMPLEMENTA EM 11,4% MAJORAÇÕES CONCEDIDAS PELA LEI Nº 1.479, DE 12/12/1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.479, de 12 de dezembro de 1974DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1512 de 1975 - leis/1975/1512.pdf