Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA AQUISIÇÃO, MEDIANTE LICITAÇÃO, DE RETRO-ESCAVADEIRA, PARA EMPREGO NOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.520, de 16 de junho de 1975DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.509, DE 06 DE MAIO DE 1975.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1509 de 1975 - leis/1975/1509.pdf