Câmara Municipal de Birigui (SP)
ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.524, de 21 de setembro de 1988DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.500, DE 2 DE MAIO DE 1975.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.487, de 07 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES – TÁXI NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1500 de 1975 - leis/1975/1500.pdf