Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ Cr$ 10.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.515, de 27 de maio de 1975DISPÕE SOBRE APROVEITAMENTO DE SALDO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.497, DE 15 DE ABRIL DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1497 de 1975 - leis/1975/1497.pdf