Câmara Municipal de Birigui (SP)
Lei Ordinária nº 1.484, de 12 de dezembro de 1974
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 04 ANOS, DE ÁREA DE TERRENO PARA SERVIR COMO DEPÓSITO DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 1974
- Número
- 1484
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza recebimento em comodato pelo prazo de 4 anos de área de terreno para servir como depósito de lixo
Observações da casa
Lei 1484 de 1974 - leis/1974/1484.pdf