Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA JOÃO CERNACH, Nº 2.100, DESTA CIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.571, de 26 de fevereiro de 1976DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ Cr$ 50.000,00.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1476 de 1974 - leis/1974/1476.pdf