Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA CESSÃO GRATUITA À ESCOLA DE OFICIAIS DE CALÇADOS DA “POLÍCIA MIRIM” DE BIRIGUI, DE ÁREA CONSTRUÍDA DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1446 de 1974 - leis/1974/1446.pdf