Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA SERVIÇOS DE EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENERGIA DOMICILIAR AO NÚCLEO RESIDENCIAL REAL, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.415, de 21 de dezembro de 1973DISPÕE SOBRE VENDA DE AÇÕES EMITIDAS PELA COMPANHIA DE FORÇA E LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1441 de 1974 - leis/1974/1441.pdf