Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO E SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.390, de 12 de outubro de 1973ALTERA O VALOR DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.383, DE 17 DE SETEMBRO DE 1973.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1383 de 1973 - leis/1973/1383.pdf