Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO EDUCACIONAL “GUMERCINDO DE PAIVA CASTRO” - POLÍCIA MIRIM DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1353 de 1973 - leis/1973/1353.pdf