Câmara Municipal de Birigui (SP)
APROVA PLANO DE URBANISMO PARA INTERLIGAÇÃO DAS VILAS XAVIER, ROBERTO E GUANABARA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.384, de 17 de setembro de 1973APROVA COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE URBANISMO RATIFICADO PELA LEI Nº 1.340, DE 08 DE MARÇO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1340 de 1973 - leis/1973/1340.pdf