Câmara Municipal de Birigui (SP)
Lei Ordinária nº 1.294, de 12 de setembro de 1972
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE MATERIAIS TORNADOS INSERVÍVEIS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, MEDIANTE LEILÃO.
- Data
- 12 de setembro de 1972
- Número
- 1294
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica a prefeitura municipal autorizada a alienar os materiais tornados inservíveis aos serviços públicos
Observações da casa
Lei 1294 de 1972 - leis/1972/1294.pdf