Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA CESSÃO GRATUITA AO GINÁSIO RUDGE RAMOS LTDA., DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, DE PRÉDIO SITUADO NESTA CIDADE, PARA FUNCIONAMENTO DE CURSOS COLEGIAIS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AGRIMENSURA E EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.253, de 03 de maio de 1972DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ Cr$ 2.000,00.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1195 de 1971 - leis/1971/1195.pdf