Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS SERVIÇOS DE REPRESAMENTO DE ÁGUA DO RIBEIRÃO BAIXOTES, NA ESTAÇÃO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA LOCAL, COM BARRAGEM EM ESTRUTURA DE CONCRETO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1161 de 1971 - leis/1971/1161.pdf