Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO CONGONHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1150 de 1970 - leis/1970/1150.pdf