Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FÊCHO, EM ALAMBRADO COM POSTES DE CONCRETO CADA DOIS METROS, NOS TERRENOS QUE CIRCUNDAM OS PRÉDIOS ONDE FUNCIONAM OS GRUPOS ESCOLARES “DR.CARLOS C. ROSA” E “DR. GAMA”, DESTA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1081 de 1970 - leis/1970/1081.pdf