Câmara Municipal de Birigui (SP)
Lei Ordinária nº 1.050, de 14 de outubro de 1969
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de outubro de 1969
- Número
- 1050
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre desapropriação de imóvel situado nesta cidade de birigui declarado de utilidade pública pelo decreto 294 de 1968
Observações da casa
Lei 1050 de 1969 - leis/1969/1050.pdf