Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA CONTRATO DE CESSÃO, EM COMODATO, DE PRÉDIO ESCOLAR SITUADO NA VILA TRONCOSO, DESTA CIDADE, CONSTITUÍDO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 949 DE 23 DE OUTUBRO DE 1968.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 1006 de 1969 - leis/1969/1006.pdf