Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 623, de 05 de novembro de 2004
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 278/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 5 de novembro de 2004
- Número
- 623
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 278, de 28 de maio de 1998CRIA A CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE ODONTOLOGIA, NOS AMBULATÓRIOS, ÀS CRIANÇAS DE 05 A 14 ANOS DE IDADE, MATRICULADAS NAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.