Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Lei Ordinária nº 527, de 21 de fevereiro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM O SANTOS E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de fevereiro de 2003
- Número
- 527
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 689, de 22 de março de 2006“ALTERA A CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003”.