Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 5.044, de 10 de dezembro de 2025
Altera o Decreto Municipal n. 4.733, de 19 de março de 2025, que nomeou a Comissão Municipal de Publicização, instituída pela Lei n. 855, de 26 de junho de 2009, nos termos que especifica.
- Data
- 10 de dezembro de 2025
- Número
- 5044
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada