Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 5.036, de 08 de dezembro de 2025
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.770, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Associação Brasileira de Educação e Saúde - BRADES, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
- Data
- 8 de dezembro de 2025
- Número
- 5036
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada