Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 5.031, de 08 de dezembro de 2025
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.775, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos – INSV – Instituto de Saúde Nossa Senhora da Vitória, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações
- Data
- 8 de dezembro de 2025
- Número
- 5031
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada