Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 5.030, de 08 de dezembro de 2025
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.772, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Pro-Vitta Associação Beneficente de Assistência Social e Saúde, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
- Data
- 8 de dezembro de 2025
- Número
- 5030
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada