Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 5.020, de 04 de dezembro de 2025
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.765, de 17 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação da Organização Social de Medicina e Educação de São Carlos - OMESC, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
- Data
- 4 de dezembro de 2025
- Número
- 5020
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada