Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Decreto Executivo nº 5.017, de 04 de dezembro de 2025
Altera o art. 1º do Decreto Municipal n. 4.771, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre a qualificação do Instituto Santa Dulce, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações.
- Data
- 4 de dezembro de 2025
- Número
- 5017
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada