Câmara Municipal de Bertioga (SP)
Ato da Mesa nº 8, de 18 de novembro de 2025
"Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo o “Plano Anual de Contratação”, previsto na Lei Federal n° 14.133/21, para o ano 2026, e dá outras previdências”.
- Data
- 18 de novembro de 2025
- Número
- 8
- Publicação
- 19 de novembro de 2025 · BOM - 1259
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- plano anual de contratação 2025
Observações da casa
PROC. CMB Nº 0006-2025